Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram 18 projetos de lei durante a sessão itinerante realizada na tarde desta terça-feira (26), em Araranguá, dentro da programação do Programa Alesc Itinerante. As propostas ainda passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para sanção do governador.

Entre os projetos aprovados está o PL 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão de mel na alimentação escolar da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, além do valor nutricional, a medida fortalece a cadeia produtiva catarinense, já que o estado é destaque nacional na produção do alimento.

Também foi aprovado o PL 116/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), que reconhece a Arrancada de Tratores, realizada no município de Turvo, como Patrimônio Cultural de Santa Catarina. Conforme o autor, o evento ocorre desde 1987 e reúne cerca de 200 pilotos por edição, unindo o esporte a motor à tradição agrícola da região.

Outro destaque foi a aprovação do PL 662/2025, apresentado pelo deputado Pepê Collaço (PP), que denomina a quadra da EEB Machado Luz, em Jaguaruna, com o nome de Michael Carvalho de Souza. A homenagem reconhece a trajetória do estudante, que era cego e faleceu em 2009, sendo lembrado pela luta em defesa da inclusão escolar das pessoas com deficiência.

Título de utilidade pública

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram 15 projetos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul catarinense. Entre as instituições reconhecidas estão a Associação das Mulheres Ermenses, de Ermo; a Associação dos Aposentados de Lauro Müller; a Federação Interestilos Catarinense de Karatê, de Braço do Norte; e a Stabile Associação Parkinson Sul, de Criciúma.

Também receberam o título entidades de municípios como Capivari de Baixo, Forquilhinha, Sombrio, Araranguá, Cocal do Sul e Tubarão.

Debate sobre cartilha da gestante

Durante os pronunciamentos, a deputada Ana Campagnolo (PL) criticou a distribuição da publicação “Caderneta Brasileira da Gestante”, elaborada pelo governo federal para orientar gestantes atendidas pelo SUS. Segundo a parlamentar, o material “esvazia o conceito de mulher” ao utilizar a expressão “pessoas que gestam”.

A deputada também questionou orientações sobre aborto legal presentes na cartilha e defendeu a aprovação do PL 86/2024, de sua autoria, que trata da utilização de termos de identificação masculino e feminino em Santa Catarina.

Destaque para o Sul do estado

O deputado Tiago Zilli ressaltou a importância da realização do Programa Alesc Itinerante em Araranguá e agradeceu o apoio dos parlamentares da Bancada do Sul para a escolha do município como sede do evento.

Segundo ele, a iniciativa ajuda a valorizar o potencial econômico e turístico da região. Durante a sessão, o parlamentar apresentou um vídeo institucional sobre o Parque Caminhos dos Cânions, um dos principais atrativos naturais do Sul catarinense.

Críticas ao governo federal

O deputado Sargento Lima (PL) afirmou que Santa Catarina vem sendo prejudicada por medidas do governo federal e por projetos aprovados no Congresso Nacional.

O parlamentar citou dificuldades enfrentadas por setores como a produção de tilápia, arroz e leite diante da concorrência de produtos importados. Lima também criticou a proposta de criação do Parque Nacional do Araçatuba, que pode abranger áreas dos municípios de Joinville, Garuva e Campo Alegre.

De acordo com o deputado, a divulgação de que a região poderia conter reservas de “terras raras” teria causado prejuízos a proprietários rurais locais.