A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus acusados de integrar um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 2670 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorreu após a leitura do relatório do caso pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Na ocasião, Jacobina reiterou as alegações finais da PGR e solicitou que a denúncia seja julgada totalmente procedente.

A Procuradoria pede a condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa; e do assessor parlamentar João Batista Magalhães pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Também foi solicitada a condenação de Thalles Andrade Costa por organização criminosa, além de Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins por corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, em 2020 os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — cerca de 25% do valor de R$ 6,67 milhões destinados ao município por meio de emendas parlamentares — como contrapartida para a liberação dos recursos.

Para a PGR, as provas indicam a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e liderada pelo deputado Josimar Cunha Rodrigues. Segundo a acusação, o grupo atuava na destinação de emendas parlamentares a municípios em troca de vantagens indevidas, adotando o percentual de 25% como referência para o pagamento de propina.

A Procuradoria também contestou os argumentos apresentados pelas defesas, que alegaram que os valores identificados nas investigações seriam referentes a despesas pessoais ou empréstimos. Conforme Jacobina, depósitos, transferências bancárias e outras movimentações financeiras demonstram a origem ilícita dos recursos e indicam tentativas de dificultar o rastreamento das operações.

Gravidade do caso

Na avaliação da PGR, o caso ganha maior gravidade diante da realidade socioeconômica do Maranhão, estado que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A acusação sustenta que parte dos recursos envolvidos no esquema era destinada à área da saúde pública, o que teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em uma região que já enfrenta escassez de recursos.

Estrutura do grupo

Segundo a Procuradoria, os investigados estavam divididos em dois núcleos: central e de execução.

No núcleo central estaria Josimar Cunha Rodrigues, apontado como líder da organização. Ele seria responsável por coordenar a destinação das emendas, acompanhar a liberação dos recursos, controlar planilhas de pagamento e cobrar propina quando necessário.

O deputado Gildenemir de Lima Sousa teria seguido as orientações do líder e participado diretamente da solicitação de propina, inclusive tentando agendar encontros com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros.

Já o ex-deputado João Bosco da Costa seria responsável por emendas de maior valor e, de acordo com a acusação, teria recebido vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive para contas de familiares.

No grupo de execução, o assessor parlamentar João Batista Magalhães atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências relacionadas aos pagamentos em secretarias municipais de saúde.

Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, também teria atuado como intermediário nas negociações envolvendo as emendas destinadas por seu pai e recebido repasses financeiros do líder do grupo.

Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, é apontado como responsável por abordar gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina.

Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, segundo a denúncia, atuariam como cobradores e auxiliares de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, participando de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.

A PGR destacou ainda que Pocovan foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade, em razão de sua morte violenta ocorrida em 14 de junho de 2024, no Maranhão. De acordo com a acusação, ele era o principal responsável pela cobrança de propina junto a gestores públicos.