O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação, realizada na noite desta quarta-feira (4), registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários.

No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação no Senado Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é fruto de diálogo e equilíbrio, refletindo o desejo de garantir um país mais seguro para todos os brasileiros. Ele também elogiou o trabalho da comissão especial, que realizou ampla consulta à sociedade, conferindo legitimidade às decisões tomadas.

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O substitutivo aprovado, apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), trouxe diversas alterações à proposta original enviada pelo governo. Entre as principais mudanças, está a destinação da arrecadação das bets — loterias de quota fixa — aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), reforçando o financiamento de políticas de segurança e gestão penitenciária.