STF analisará se sigilo de e-mails e nuvem pode ser quebrado em investigações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá estabelecer os limites para o acesso, por determinação judicial, a conteúdos armazenados em contas de e-mail e serviços de nuvem quando a medida for utilizada em investigações de natureza tributária. A discussão foi reconhecida pela Corte como de repercussão geral e será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1.608.434, classificado […]