STF vai analisar indenização em desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma questão que pode impactar milhares de processos em todo o país: a forma de indenização em casos de desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda que não possuem registro formal de propriedade. O tema teve repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.594.146, […]