O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficializou nesta quarta-feira (7) um novo convênio para ampliar o acesso ao ensino superior dentro das unidades prisionais do Estado. A iniciativa faz parte do projeto “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade” e prevê, entre outras ações, a aplicação regular do vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina em presídios localizados nas regiões atendidas pelos campi da instituição.

O acordo foi assinado no Salão Nobre da Presidência do TJSC e reúne, além do Judiciário catarinense, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A ação é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF).

O objetivo da parceria é fortalecer políticas públicas voltadas à educação e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, ampliando oportunidades de acesso ao ensino superior e incentivando novas perspectivas após o cumprimento da pena.

Coordenadora do projeto e diretora de Extensão, Comunidade e Cultura da Faed/Udesc, a professora Daniella Camara Pizarro destacou que o programa atua desde 2016 em unidades prisionais, promovendo ações ligadas à educação, formação de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) prisional e incentivo à leitura.

Segundo ela, a expansão representa um avanço importante para transformar a iniciativa em uma política pública permanente. A professora também ressaltou que a realização periódica do vestibular nas unidades prisionais reforça o compromisso da universidade com políticas de inclusão e ações afirmativas.

O defensor público René Beckmann Johann Júnior afirmou que a união entre diferentes instituições fortalece a construção de soluções para o sistema prisional, destacando a importância do trabalho conjunto em torno de objetivos comuns.

Já o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, ressaltou que o convênio demonstra a cooperação entre órgãos públicos em ações voltadas à dignidade humana, à cidadania e à função social da pena.

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos e o coordenador do GMF, juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt.