Câmara Municipal de Florianópolis aprova novo Código de Obras
A Florianópolis aprovou um novo Código de Obras que atualiza as regras para construções, reformas e demolições no município. O projeto foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal na terça-feira (24) e agora segue para sanção do prefeito. Uma das principais mudanças é a adoção do licenciamento declaratório. Nesse modelo, o interessado pode iniciar […]